Programa “Ananindeua Legal” chega a mais uma comunidade do Aurá

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), realizará o voo inaugural, um ato simbólico que marca o início do estudo para Regularização Fundiária Urbana (REURB). Desta vez, os moradores da rua 2 de junho, no bairro do Aurá, receberão o estudo, que faz parte do programa municipal “Ananindeua Legal”.

A regularização fundiária é um processo importante que visa legalizar as propriedades rurais e urbanas, garantindo aos ocupantes e proprietários o direito à posse segura e legal de suas terras.

Processo de REURB

O estudo de regularização fundiária abrange a identificação das áreas a serem regularizadas, o levantamento cartográfico e a documentação necessária para comprovar a posse legítima. Além disso, também é essencial analisar questões ambientais e sociais que podem estar envolvidas no processo.

Ao concluir a regularização, os beneficiados passam a ter a segurança jurídica necessária para investir em suas propriedades, além de poderem acessar programas de crédito e financiamento, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região. Assim, o estudo de regularização fundiária é uma ferramenta fundamental para promover a inclusão social, o respeito aos direitos humanos e a sustentabilidade, fortalecendo o vínculo das pessoas com suas terras e contribuindo para uma sociedade mais justa.

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia, de forma a conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunização de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vivem.

Sugestão de entrevistados: Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos; secretário de habilitação, Alexandre Gomes; diretora de regularização fundiária, Flávia Regina.