Prefeitura realiza a entrega de 6.384 Certidões de Imóveis na Semana do Solo Seguro Favela

A Prefeitura de Ananindeua realizará a semana do programa de regularização fundiária “Solo Seguro Favela” da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB). Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), será realizado um ato simbólico de entrega das Certidões de Registro de Imóveis (CRI), referentes aos 6.384 Registros de Imóveis emitidos gratuitamente em 2025 nas áreas: Carlos Marighela, Jardim Lago Azul, Levilândia I, Floresta Parque, Falcolândia, Vitória-Mesbla, Nova Jerusalém e Jaderlândia II.

O programa Solo Seguro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que, por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em parceria com o programa “Ananindeua Legal” da prefeitura, busca garantir credibilidade no processo de regularização fundiária. Essa é uma política pública essencial para a habitação e ordenação do município. O processo visa fortalecer o direito de pertencimento dos munícipes em relação às suas casas.

O programa do CNJ tem como finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), visando incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários.

Sugestão de entrevistados: Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos; Secretário de Habitação, Alexandre Gomes; Diretora de Regularização Fundiária, Flávia Regina.