Prefeitura leva regularização fundiária para a comunidade Jardim Castanheira

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), estará realizando a última etapa do programa "Ananindeua Legal" na comunidade Jardim Castanheira, que teve início há 6 meses e, após estudos, levantamentos técnicos e administrativos, o programa beneficiará 332 famílias com títulos de propriedade, trazendo regularização fundiária e segurança jurídica aos moradores.

O programa "Ananindeua Legal" é o maior programa de regularização fundiária da região norte e já beneficiou, em 3 anos, mais de 60 comunidades no município com a entrega de 39.649 títulos de propriedade. 

Foi lançado em 2021 sob coordenação da SEHAB, com o objetivo de entregar, em apenas 4 anos, mais de 50 mil títulos. Com isso, a partir de 2024, o município se tornará referência no país em Regularização Fundiária Urbana (REURB).

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia e conferindo aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunidade de novos investimentos para melhorar o lar em que vivem.

Sugestão de entrevistado: Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos; Secretário de habitação, Alexandre Gomes