SECDH realiza Audiência Pública para regulamentar a situação da população migratória em Ananindeua

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SECDH), realizará encontro com a população de migrantes presentes no município, para Audiência Pública, que acontecerá no dia 26 de novembro, a partir das 8 horas, no auditório Altimá Alves da Silva (Semed).

Segundo Marvyn Valente, Secretário da SECDH, um dos objetivos deste evento será englobar as populações em situação de refúgio, apátridas e migrantes de um modo geral, para que seja elaborado um Projeto de Lei, no qual eles possam ter os seus direitos garantidos e além disso consigam viver dignamente em Ananindeua.

"Entre outras ações, nós vamos consultá-los, para que eles relatem sobre as suas principais necessidades para que consigam viver da melhor maneira possível, trabalhando, comercializando os seus produtos e tendo uma vida próspera aqui", relatou.

Para Marvyn Valente, secretário municipal da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SECDH), um dos objetivos deste evento será englobar as populações em situação de refúgio, apátridas e migrantes de um modo geral.O secretário Marvyn afirma que na audiência do próximo dia 26, serão realizadas rodas de discussão, em um primeiro momento. Mas, também estarão presentes especialistas da área, para orientá-los sobre o acesso a documentos, também para apresentá-los para as questões ligadas as políticas públicas, relacionadas a todos os níveis (municipal, estadual e federal) e dentro desta perspectiva, existe o objetivo de que seja criado um Conselho Municipal de Migrantes.

Dentro desta perspectiva, o município de Ananindeua será a primeira não capital do país a regulamentar esta legislação sobre os povos migratórios. "Será a segunda cidade do Brasil, que vai fazer esta regulamentação de fato" disse o secretário.

Ainda de acordo com o secretário, os principais povos migratórios em Ananindeua são: equatorianos, afegãos, colombianos, venezuelanos, ou seja, de vários locais do globo e se encontram em associações, para entre outras coisas, conseguirem se comunicar, da melhor maneira possível.

Esta audiência pública será de extrema importância para o desenvolvimento das políticas públicas de Ananindeua.

Saiba mais sobre a minuta da proposta do Projeto de Lei